S.^r.

Março 20         As averiguaçoens a que mandei proceder em

observancia das Determinaçoens da V. Mag.^e

Reyno              para descobrimento do preverço Individuo

que foi Autor do torpe Soneto Acrostico

que se imprimiu, e circulou na Cidade do

Porto por occazião do beneficio de huma Ac-

tris do Theatro são as que formão o pe-

queno Processo junto com os dois apenços

que se lhe seguem. Mais forão feitas

pelo Dezembargador Encarregado

da Comissão de Policia naquella Ci-

dade, que parece ter empregado neste

negocio a dexteridade e exactidão que

costuma enviando mas com o seu offi-

cio, e observaçoens que sobem por co-

 pia.

Tendo tudo examinado

attentamente acho estar manifesto

quanto em indagaçoens semelhantes

se pode esperar, que o Advogado João

Antonio Federico Ferro, dado desde o prin-

cipio por Auttor desta maligna produc-

ção, o foi effectivamente: depoimentos de

                                                          tes=

testemunhas no Summario, exame de comparação de

letras por Tabeliaens à face do Soneto reputado Origi-

nal, e da Copia delle com o decimo verso emen-

dado pelo dito Advogado, assim como do papel

incluido no 1.º apenço em N.º 3.º, e sobrettudo

a circunstancia, muito ponderoza no meu con-

ceito, de que depoem a primeira testemunha

do Summario, asseverando que Ferro fazen-

do muitos ensaios para emendar o sobre

dito decimo verso, nisso consumira mais

de tres quartos de hora, o que somente pode ex-

plicarse pelo cuidado de conservar na emenda

a torpeza de Acrostico que na verdade se con-

servou apezar de substituirse hum verso en-

teiro por outro totalmente defferente em

sentido e palavras; tudo, segundo creio, coin-

cide para acreditar se que Ferro fes o So-

neto de que se trata; e somente seria para

dezejar que Antonio de Meirelles Guedes,

e Antonio Joze Dique da Fonseca implicados

neste desagradavel negocio desde o seu princi-

pio, como Agentes delle a favor daquella

Actris, tivessem sido clamados a depôr no

Summario, o que talves omitisse o ditto

Ministro por cauzas attendiveis, pois não

podia esta falha escapar à sua prespi-

                                cacia.

Se o delicto fosse da Classe daquelles

que se processão em forma uzual para

virem os autos a ser sentenciados ordina-

ria, ou Sumariamente em hum Tribunal

de Justiça, era nas circunstancias expostas

muito competente ser pronunciado e

prezo o Advogado Ferro, mas por maior que

fosse a gravidade do Crime o reo assim

justamente pronunciado havia de

                                                   ser

ser ouvido em sua deffeza, e admitido a pro-

duzir as provas que tivesse: no facto de

que se trata persuadome que não

he competente, e até seria impolitico Re-

metter a decizão do mesmo facto ao co-

nhecimento e julgado de algum Tribu-

nal; houve huma infracção das Leis de

decencia publica, expozse a tranquilida-

de, que esteve a ponto de ser seriamente

perturbada, como o Dezb.^or Commissario

da Policia reprezentou desde o principio, e

como se manifesta dos depoimentos das

testemunhas do Summario; cabe então,

e deve ser aplicado ao Reo hum procedimen-

to convencional, que servindo de Reparação ao

passado prezerve pelo exemplo para o fu-

turo; mas para isto he indispensavel

que o indiciado Delinquente seja ouvi-

do, e pois o não foi ainda o meu parecer

por agora he que revertendo o Processo ao so-

bredito Dezembargador Comissario da Poli-

cia no Porto, elle mande comparecer na sua

prezença o Advogado Ferro, que lhe fran-

queie as provas, que a elle Advogado fazem

cargo de ter sido quem produziu a crimi-

noza torpeza de que está arguido, que

o oiça de sua deffeza em interrogatorios

que lhe faça, e que o admita depois a pro-

duzir em termo breve as provas que jul-

                                gar ter para excluir de si o delicto.

Destes passos, comparadas as provas da

Culpa com as da defeza, hade precizamen-

te rezultar, ou o convencimento sem he-

zitação de que o delinquente he o Advo-

                                                                    gado

gado Ferro, ou a demonstração de quem fosse

o dito delinquente, e àquelle que por estes meios

tendentes ao acerto, e plena convicção da verda-

de assim for descoberto Reo, entendo que

deve imporse castigo severo, e publico para

desagravo tão bem do Publico offendido com

a insolente Abjecçãoe Torpeza do Acrostico.

He assim o meu parecer a Respeito

deste  tediozo negocio, V. Mag.^e porem,

Resolverá o que for Servido.

Lx.ª